Questões de Legislação de Trânsito · FCC

Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoFCC 2010

Pref Teresina

Questão de Legislação de Trânsito

Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei o n 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo: I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município. II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública. III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Sua resposta

Mais questões de Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito

Ver as 217 questões de Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.