Nos termos da Lei de Responsabilidade F… (COGEPS UNIOESTE 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COGEPS UNIOESTE

AFO e Direito FinanceiroReserva de contingênciaCOGEPS UNIOESTE 2026

Pref Ivaté

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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência constitui instrumento de prudência fiscal no orçamento público. A respeito de sua finalidade e utilização, assinale a alternativa correta:

AA Reserva de Contingência destina-se exclusivamente ao atendimento de despesas correntes obrigatórias que não tenham sido adequadamente previstas na Lei Orçamentária Anual.BA Reserva de Contingência tem por finalidade assegurar recursos para o pagamento de restos a pagar inscritos ao final do exercício financeiro, evitando desequilíbrios orçamentários.CA Reserva de Contingência destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.DA Reserva de Contingência constitui dotação orçamentária destinada à execução direta de despesas emergenciais, dispensando a abertura de créditos adicionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.