Questão de Direito Penal

Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência: I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência. o II. Condenação transitada em julgado pelo porte de entorpecentes para consumo (art. 28 da Lei n 11.343/2006) gera reincidência. III. Para o cálculo de período depurador de cinco anos, computa-se o período de sursis, mas não o de livramento condicional. IV. É considerada como marco interruptivo da prescrição da pretensão executória na data do trânsito em julgado do novo delito e não na data de seu cometimento. V. Para fazer prova da reincidência não é necessário certidão, sendo suficiente a informação constante da folha de antecedentes. Está correto o que se afirma APENAS em