Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFGV 2018
TJ AL
Questão de Direito Processual Penal
Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.