Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCebraspe 2018
EMAP
Questão de Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.