Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2022

Concurso Público para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Questão de Direito Constitucional

A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a manipulação de material genético, foi notificada de que, em determinado dia, fiscais vinculados ao ente competente compareceriam em sua sede, para fiscalizar não suas instalações ou seus documentos contábeis, mas, especificamente, a forma como suas atividades finalísticas eram desenvolvidas. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa fiscalização é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.