Questões de Direito Constitucional · Instituto Excelência
Direito ConstitucionalPartidos políticosInstituto Excelência 2019
Pref Taubaté
Questão de Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise: 8 I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020. II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.