Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCC 2023

TJ BA

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Dentre os vários órgãos do Poder Judiciário, é correto citar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.