Questões de Direitos Humanos · INSTITUTO BRASIL
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaINSTITUTO BRASIL 2016
IF MS
Questão de Direitos Humanos
Tendo como base a lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069), considera-se criança:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.