Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país: 1. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 2. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. 3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 4. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 5. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.