Questão de Direito Constitucional

“O Contrato Social, constitui em uma obra teórica que traduz uma escala de medida, sugerindo a análise do grau de liberdade de um determinado povo, não podendo ser confundida com um manual de governo para ser colocado em prática.” “O indivíduo em seu estado de natureza vive de forma selvagem em virtude de possuir uma liberdade natural que incentiva suas paixões, situação que inviabiliza a instituição e a manutenção da ordem social. O pacto social aparece, portanto, como uma solução à instituição dessa ordem, visto que, cada um ao unir-se a todos, só obedece, de fato, a si mesmo, adquirindo assim, uma liberdade civil, pautada na igualdade de direitos.” “Uma maneira eficiente que se encontrou na pesquisa de tratar o paradoxo é partir da importante distinção que estabeleceu entre submeterse à vontade de um homem, ou de um grupo de homens, e submeter-se à vontade geral, ou seja, à vontade do corpo político como um todo.” 19) Os três trechos são afirmações sobre o pensamento de um importante filósofo do século XVIII. Assinale abaixo a alternativa que apresenta de forma correta de quem estamos falando e preencha a lacuna do terceiro trecho. a) David Hume b) John Locke c) Jean Jacques Rousseau d) Thomas Hobbes 20) Sobre o paradoxo do terceiro trecho, assinale a alternativa que melhor o apresente. a) Deve-se preservar a liberdade natural do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade b) Os homens são maus e a vida em sociedade os torna melhores c) A liberdade individual e a vida social não podem ser compatíveis de modo algum d) Os homens são naturalmente bons, mas a vida em sociedade corrompe a natureza humana original 21) “Com a independência do Brasil em 1822, passou a ser a Província de Mato Grosso, e com a República em 1899, a denominação passou a Estado de Mato Grosso” (GOVERNO DO MATO GROSSO, 2022). Assinale a alternativa correspondente a um fato histórico ocorrido em 1977 no Mato Grosso, de forma correta. a) O estado foi desmembrado em dois: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul b) A capital do estado, Cuiabá, foi elevada à categoria de capital federal c) O estado foi dividido em capitanias hereditárias d) Mato Grosso e Rondônia foram anexados até 1988 IBFC_01 3 22) A dança e a música de Cuiabá têm influências de origem africana, portuguesa, espanhola, índigenas e chiquitana. É um conjunto muito rico de combinações que resultou em vários ritmos e danças (adaptado de GOVERNO DO MATO GROSSO, 2022). Sobre as danças e ritmos que são parte da cultura de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta. a) Cururu b) Chorado c) Rasqueado d) Chimarrita 23) “A região é a segunda maior do país em extensão territorial, e a menos populosa. Composta pelos estados de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e o Distrito Federal (DF), onde está situada a capital do País, Brasília, a região não possui lugares com grandes altitudes” (EMBRAPA, 2022). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. a) Centro-Oeste b) Norte c) Centro-Norte d) Oeste 24) é a entidade dotada de personalidadejurídicade direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. a) Autarquia b) Sociedade mista c) Fundação pública d) Empresa pública 25) A ação governamental obedece a um planejamento que visa promover o desenvolvimento econômicosocial do país e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreende a elaboração e atualização dos instrumentos básicos citados abaixo. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema. a) Plano geral de governo b) Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual c) Orçamento-programa anual d) Lei de uso e ocupação do solo 26) Analise as afirmativas abaixo sobre coordenação em Administração Pública. I. As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação. Essa coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e o funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo. II. No nível superior da Administração Federal, a coordenação será assegurada por meio de reuniões do Ministério, reuniões de Ministros de Estado responsáveis por áreas afins, atribuição de incumbência coordenadora a um dos Ministros de Estado, funcionamento das Secretarias-Gerais e coordenação central dos sistemas de atividades auxiliares. Assinale a alternativa correta. a) As afirmativas I e II estão corretas b) Apenas a afirmativa I está correta c) Apenas a afirmativa II está correta d) As afirmativas I e II estão incorretas 27) A execução das atividades da Administração Federal deve ser amplamente descentralizada. A descentralização deve ser posta em prática em três planos principais. Assinale a alternativa incorreta sobre o exposto. a) Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução b) Da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estiverem devidamente aparelhadas e mediante convênio c) Da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões d) Da Administração Federal exclusivamente para a regional mediante concessões específicas e restritas