Questão de Direito Processual Penal

A Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, publicada em 1989 pela Organização Internacional do Trabalho, é amplamente conhecida por fundamentar o debate que envolve o trabalho dos antropológos em instâncias do judiciário. Nos dois parágrafos do Art. 10 dessa convenção, afirma-se o seguinte: 1. Quando sanções sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais. 2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento. O procedimento que poderá ser solicitado ao antropólogo em situações envolvendo acusações criminais e minorias étnicas é o(a):