Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2022
MPC SC PROCURADOR
Questão de Direito Processual Penal
No tocante ao processo penal, julgue os itens que se seguem. Nos processos que digam respeito a crime tipificado no Decreto-Lei n.º 201/1967 e praticado por prefeito, o juiz deve, ao receber a denúncia, manifestar-se, de forma obrigatória e motivada, sobre o afastamento do acusado do exercício do cargo durante a instrução criminal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.