Question

As leis orçamentárias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Federal são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre estas Leis, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O Plano Plurianual possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Answer

A) A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de um ano e estabelece as metas e prioridades da administração. Institui as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida 22 pública, bem como orienta a elaboração do Plano Plurianual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Answer

B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a vigência de um ano e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, orientando a elaboração do Plano Plurianual.

Answer

C) A Lei Orçamentária Anual possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Answer

E) A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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