Question

o

De acordo com a Lei Complementar n 150 de 2015, no tocante às férias do empregado doméstico é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

A) o abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo.

Answer

B) na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.

Answer

C) o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.

Answer

D) é lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.

Answer

E) as férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Mais questões de Outros temas