Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará
Questão de Direito Constitucional
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRATIVA - CLÍNICA MÉDICA – MANHÃ TIPO BRANCA – PÁGINA 15
O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas. III. Participação da comunidade. Está correto o que se afirma em
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
