Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresMoura Melo 2011
CM Louveira
Questão de Direito Constitucional
Sobre a Mesa, nos termos da Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo e aponte a alternativa correta: I. A Mesa será eleita na mesma data da posse dos Vereadores. II. O mandato da Mesa será de um ano, não permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura. III. Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído pelo voto da maioria simples dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente ou pela exorbitância abusiva dos poderes conferidos no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
