Aliciar, assediar, instigar ou constran… (NOSSO RUMO 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · NOSSO RUMO

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECANOSSO RUMO 2011

Pref Mairinque

Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. A pena, multa ou medida administrativa aplicada nessa situação será

Aprestação de serviço à comunidade.Bmulta de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.Cmulta de vinte a cem salários de referência; na reincidência.Dreclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.Ereclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.