Question

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Segundo a lei referente ao patrimônio genético em vigor (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015), as remessas de material para o exterior, visando a pesquisas para avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de um grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações, bem como os testes de filiação, as técnicas de sexagem e as análises de cariótipo ou de ADN que visem à identificação de uma espécie ou espécime:

Accepted Answer

B) caracterizam acesso ao patrimônio genético e necessitam de autorização prévia do CGen bem como da emissão do Termo de Transferência de Material (TTM) referente à remessa de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica sem potencial comercial.

Answer

A) estão isentos de autorização prévia do CGen, bem como da emissão do Termo de Transferência de Material (TTM) referente à remessa de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica sem potencial comercial.

Answer

C) estão isentos de autorização prévia do CGen, mas o Termo de Transferência de Material (TTM) referente à remessa de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica sem potencial comercial deve ser preenchido e enviado ao CNPq.

Answer

D) necessitam do envio do termo de ajuste de conduta ao CGen, bem como da emissão do Termo de Transferência de Material (TTM) referente à remessa de amostra de componentes do patrimônio genético para fins de pesquisa científica sem potencial comercial.

Answer

E) necessitam de autorização prévia do CGen, mas são isentos da emissão do Termo de Transferência de Material (TTM) referente à remessa de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica sem potencial comercial.

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