Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.