Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco
Questão de Direito do Trabalho
No tocante ao aviso prévio, considere: I. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é aquele de trinta dias para os empregados com até um ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de três dias por ano de serviço até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias. II. O pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição do FGTS. III. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação da demissão. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.