Durante audiência realizada em determin… (Consulplan 2026)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Consulplan

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasConsulplan 2026

TJ MS

MANHÃ | TIPO 1 – BRANCA 9 Processo Seletivo

Durante audiência realizada em determinado Juizado Especial Criminal, foi proferida sentença contendo omissão quanto a um dos pedidos formulados pela defesa. Inconformado, o advogado pretende utilizar o recurso adequado para obter o esclarecimento da decisão. Considerando a Lei nº 9.099/1995, caberão embargos de declaração, no prazo de:

ADois dias, os quais suspendem o prazo para a interposição de recurso.BCinco dias, os quais suspendem o prazo para a interposição de recurso.CDois dias, os quais interrompem o prazo para a interposição de recurso.DCinco dias, os quais interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com a Lei nº 9.883/1999, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dig…
FGVApós fortes chuvas atingirem os Municípios Beta e Charlie, integrantes do Estado Alfa, ensejando a perda de vidas e danos significativos na economia dos locais atingidos, o govern…
FundatecEm junho de 2019 foi publicado o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse documento se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais,…
FundatecDe acordo com os preceitos da referida Lei, o Poder Executivo Municipal de Mampituba é exercido pelo(s): I. Prefeito. II. Vereadores. III. Secretários Municipais e Diretores equiv…
FundatecA Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dos atos d…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.