Question

Pedro Ernesto foi notificado em 10 de maio de 2012 (quinta-feira) de uma decisão proferida pelo Delegado do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro, que acaba por violar direito líquido e certo seu, conforme interpretação emprestada por seu advogado. Inconformado e ante a impossibilidade de interpor recurso administrativo, resolve impetrar mandado de segurança, que vem a ser impetrado no dia 10 de setembro de 2012, perante a Justiça Federal. No tocante aos fatos narrados é correto afirmar que o impetrante

Accepted Answer

C) cumpriu o prazo legal que se encerrou no dia 07/09/2012, porém por ser feriado o mesmo foi estendido para o 1 dia útil.

Answer

A) cumpriu o prazo legal, uma vez que este somente leva em conta dias úteis.

Answer

B) não cumpriu o prazo para impetrar o mandado de segurança, em face de sua natureza decadencial e portanto o mesmo não seria prorrogado, em face do feriado do dia 07/09/2012. o

Answer

D) cumpriu o prazo de 130 dias para impetrar mandado de segurança.

Answer

E) não cumpriu o prazo para impetrar mandado de segurança, que é de natureza de prescrição.

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