A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE APRESENTA-SE N… (CCMPM 2013)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeCCMPM 2013

MPM

A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE APRESENTA-SE NOS TIPOS DEPENDENTES DE UM RESULTADO EXTERNO (DELITOS DE RESULTADO) COMO

AA teoria da equivalência das condições ou da conditio sine qua non é admitida pelo Código Penal, prevendo sob a rubrica de superveniência de causa independente, um limite à amplitude do conceito de causa.BPara a teoria da imputação objetiva, a causação de um resultado típico só realizará o tipo objetivo se o agente criar um perigo juridicamente desaprovado, que se consubstancia naquele, ou se aumenta o risco permitido com violação do dever de cuidado relevante.CPara os efeitos da relação de causalidade jurídico-penal, a distinção entre causa e condição é irrelevante.DNos crimes comissivos por omissão, a ilicitude surge: não porque o agente impediu o resultado, mas porque não o causou quando devia e podia fazê-lo.

Mais questões de Fato típico, conduta e relação de causalidade

Ver as 279 questões de Fato típico, conduta e relação de causalidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.