Direito Processual CivilOrdem dos processos nos tribunais e técnica de ampliação do colegiadoUEG 2002
SANEAGO
Questão de Direito Processual Civil
Assinale a alternativa CORRETA. Os tribunais de Justiça dos Estados-Membros são órgãos da jurisdição comum, detentores de competência originária e recursal. No julgamento de apelação e de agravo, é lícito ao relator a quem for regularmente distribuído o recurso, I. conferir efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença que concedeu antecipação de tutela, desde que requerido pelo apelante e, sendo relevante a fundamentação, haja perigo de lesão grave e de difícil reparação. II. decidir que é caso de relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turma do tribunal, e, assim, remeter o recurso para julgamento do órgão colegiado que o regimento indicar. III. levar à sua turma julgadora proposta de conversão de agravo de instrumento em agravo retido. IV. intimar o agravante para que promova a juntada ao instrumento de cópia das procurações outorgadas aos advogados do agravado. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


