Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2018

STJ

Questão de Direito Penal

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.