Assinale a a lternativa corr eta no toc… (FUNIVERSA 2013)

Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA

Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalFUNIVERSA 2013

PM DF

Assinale a a lternativa corr eta no tocant e à Lei Orgâ nica d o Distrito Federal.

AA nomeaç ão do coman dante-geral da Po lícia Militar é de competência privativa do governador do DF.BAto do C omandante da Po lícia Mi litar q ue atentar contra a lei orçamentária constitui-se em mera infração administrativa.CAo pol icial mi litar do DF é assegur ada assistênc ia jurídica esp ecializada por meio d a assistênc ia judiciária, qua ndo n o e xercício da funç ão se envo lver em fatos de natureza penal, administrativa ou pessoal.DA legislação penitenciária do DF assegurará o res peito às regras d a Organiz ação d os Estados A mericanos para o trata mento d e re clusos, a defesa técn ica nas infrações disciplinares e definir á a co mposição e competência do C onselho de Po lítica P enitenciária do DF.ECompete à P olícia Mi litar o exercício d o pod er de polícia administrativa de trânsito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.