Question

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Federal de 1988 – segundo o qual a ação somente pode serPROVA APLICADA

proposta em face do Estado, não sendo lícito acionar diretamente o agente público – exprime a perspectiva da teoria do(a)

(A) duplo grau administrativo. (B) duplo controle administrativo. (C) dupla liberação. (D) monismo administrativo. (E) dupla garantia.

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Questões de 35 a 38

A respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão

Accepted Answer

D) existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas e até mesmo errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio ou atentados contra o Estado Democrático de Direito e a democracia.

Answer

A) é conceituada como a possibilidade de o cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, como notícias, livros e jornais, sem interferência do Estado.

Answer

B) é livre, sendo vedado o anonimato. É defeso o direito de resposta.

Answer

C) constitui-se elemento fundante da ordem constitucional e deve ser exercida com sobrepujança aos demais direitos e às garantias fundamentais, alcançando, nessa ótica, condutas reveladoras de discriminação.

Answer

E) não foi eleita pelo constituinte, seja originário, seja reformador, como um direito fundamental.

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