É um direito constitucional do servidor… (Vunesp 2012)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2012

Pref Sorocaba

5 PMSO1102/035-Procurador-PMS-manhã www.pciconcursos.com.br

É um direito constitucional do servidor ocupante de cargo público:

Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.Bseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.Cfundo de garantia do tempo de serviço.Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Eproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.