No julgamento de uma ação penal, o Juiz… (IDECAN 2015)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelIDECAN 2015

CBM PB

No julgamento de uma ação penal, o Juiz determinou a redução da pena pela metade sob o argumento de que o ilícito configurou apenas tentativa e não houve consumação do crime.” Quanto à hipótese apontada, assinale a afirmativa correta.

ATrata‐se de caso de extinção da punibilidade.BÉ vedada a redução da pena, no caso apresentado.CA redução da pena foi corretamente aplicada pelo Juiz.DA redução da pena, no caso, deve limitar‐se de um a dois terços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.