Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalTeorias e finalidades da penaSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direito Penal
HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões para os presos, rol de livros para estudo e leitura e escala de trabalhos obrigatórios, tendo como prêmio indicação para diminuir as penas, como previsto na legislação de execução da pena. Dentre os mecanismos referidos, a Constituição Federal proíbe os:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.