Question

Tratando-se de obrigação de pagamento de quantia certa fixada em sentença, na forma do Código de Processo Civil, é correto afirmar

Accepted Answer

B) que o executado que impugnar a execução de quantia certa, decorrente de sentença, alegando excesso de execução, deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação.

Answer

A) que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa será citado para pagamento sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do juízo.

Answer

C) que, ao regime legal de cumprimento da sentença previsto no Código de Processo Civil, aplicam-se, subsidiariamente, as normas que regem o processo cautelar.

Answer

D) que, na execução provisória, a caução poderá ser dispensada quando o crédito, qualquer que seja sua natureza, for inferior a sessenta salários mínimos.

Answer

E) que, segundo o princípio da utilidade dos atos da execução, não será efetivada penhora quando o valor dos bens encontrados for insufi ciente para pagar as custas e ao menos um terço do crédito do exeqüente.

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