Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)COSEAC 2018
Prefeitura Municipal de Maricá
Questão de Direito Constitucional
UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL NO 1/2018 Leia atentamente todas as informações da Capa do Caderno de Questões antes de começar a Prova. TIPO DE PROVA De acordo com o subitem 7.15.13 do Edital, cabe ao candidato conferir se a letra do PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a letra do desse Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, X imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a substituição do Caderno de Questões. O Cartão de Respostas será corrigido de acordo com o gabarito do constante no seu Cartão de Respostas. Cargo: Procurador do Município – Nível I Instruções ao candidato (Parte integrante do Edital – subitem 13.2) Caso contrário, notifique imediatamente ao Fiscal. imediatamente ao Fiscal. cometer erros ou rasuras durante a prova. cinco horas. implicará a sua eliminação no Concurso.
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.