Direito AmbientalOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos
Questão de Direito Ambiental
Conforme consta na Resolução Conama nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias e aeroportos. II. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. III. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. IV. Distritos industriais e zonas estritamente industriais e empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.