Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIESES 2018
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
A fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza o presidente da República pode decretar o chamado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.