Question

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função

Answer

A) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois são independentes entre si 4

Answer

B) A responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo e culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

Answer

C) O servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública

Answer

D) A obrigação de reparar os danos causados por servidor público não se estende a seus sucessores, devendo o mesmo quitar seu ônus com o erário

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