Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFCC 2012

DPE PR

Questão de Direito Processual Penal

A disciplina dos procedimentos no Código de Processo Penal sofreu profunda reformulação no ano de 2008. Sobre este assunto analise as afirmações abaixo. I. O princípio da identidade física no Processo Penal observa as limitações do art. 132 do CPC, conforme vem assentando a jurisprudência dos tribunais superiores. II. No procedimento ordinário, durante a instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. III. O Código de Processo Penal prevê a absolvição antecipada apenas no procedimento do Tribunal do Júri. IV. Quando o Juizado Especial Criminal encaminhar as peças ao Juízo Criminal adotar-se-á o procedimento sumaríssimo. V . O interrogatório do réu, no procedimento ordinário, é o último ato de inquirição da audiência de instrução e julgamento. Estão corretas APENAS as afirmações

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.