Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaQuadrix 2023
PROCON DF
Questão de Direito Administrativo
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120. A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.