Foi solicitada à Defensoria Pública do… (FGV 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)FGV 2026

ALEGO

Foi solicitada à Defensoria Pública do Estado de Goiás, informação sobre terceiros que exige tratamento de dados, que não representa competência da entidade. De acordo com a Lei 18.025/2013, nesse caso, o pedido

Anão é atendido, e a entidade se exime de responsabilidade sobre ele, em qualquer caso.Bé atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente de modo gratuito.Cé atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente, mediante pagamento de taxa.Dnão é atendido, mas a entidade coloca a necessidade do requerente em pauta para a realização de aprimoramentos futuros.Enão é atendido, mas a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações ou a forma de consultá-las para que o requerente realize o tratamento de dados.

Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Ver as 367 questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.