Dentre os direitos sociais, nossa Carta… (Vunesp 2009)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2009

TJ SP

Dentre os direitos sociais, nossa Carta Magna elenca o direito dos trabalhadores urbanos ou rurais à

Aremuneração do serviço extraordinário pelo menos 50% maior que a do normal.Birredutibilidade do salário após um ano de trabalho ininterrupto e efetivo no cargo.Cremuneração isonômica entre o trabalhador diurno e o noturno.Djornada de trabalho normal não superior a 10 horas diárias e 48 semanais.

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