Se um munícipe pretende realizar constr… (IVIN 2022)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaIVIN 2022

Pref Estreito

Se um munícipe pretende realizar construção em sua propriedade, seu direito é assegurado, observandose que:

ACaso queira abrir uma janela perpendicular, deve observar o distanciamento de, no mínimo, um metro e meio do terreno vizinho.BA construção de varanda ou eirado precisa respeitar o distanciamento mínimo de dois metros do terreno vizinho.CSe a construção for em terreno da zona rural, deverá estar a, pelo menos, cinco metros do terreno vizinho.DCaso possua, em sua edificação, parede divisória com vizinho e nela pretenda instalar um forno, poderá somente se o vizinho ainda não tiver primeiro instalado um no lado que lhe corresponde.EEle não poderá fazer, em sua obra, escavações que acabem por tirar ao poço ou à nascente de outras pessoas a água indispensável às suas necessidades normais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.