Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre a saúde: I. A saúde é direito de todos, sendo a família a única responsável por prover os meios que visem a redução do risco de doença e de outros agravos. II. Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos. IV. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
