Question

Um museu público pretende restaurar pintura histórica pertencente ao seu acervo permanente. Em um primeiro caso, a Administração busca contratar restaurador de notória especialização para executar serviço técnico de natureza predominantemente intelectual. Em outra hipótese, o órgão pretende adquirir obra de arte de autenticidade certificada compatível com suas finalidades institucionais. Baseandose na Lei nº 14.133/2021, infere-se que:

Accepted Answer

B) A restauração realizada por profissional de notória especialização poderá ocorrer por inexigibilidade, enquanto a aquisição de obra de autenticidade certificada compatível com a finalidade do órgão configura hipótese de licitação dispensável.

Answer

A) Ambas as hipóteses caracterizam inexigibilidade de licitação, em razão do valor histórico envolvido.

Answer

C) A aquisição de obra de arte somente poderá ocorrer por inexigibilidade, desde que demonstrada natureza predominantemente intelectual do objeto.

Answer

D) A inexigibilidade para restauração de obra de arte exige autenticidade certificada e compatibilidade expressa com as finalidades do órgão público.

Answer

E) A dispensa de licitação para aquisição ou restauração de obra de arte exige autenticidade certificada, mas dispensa a análise de compatibilidade com as finalidades do órgão quando houver relevante valor histórico ou cultural.

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