Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalInstituto AOCP 2026
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Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de mutação constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.