Considere as determinações abaixo. I. R… (CVEST IFPE 2016)

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998CVEST IFPE 2016

IF PE

Considere as determinações abaixo. I. Reivindicar a qualquer tempo a autoria da obra. II. Conservar a obra inédita. III. Modificar a obra antes ou depois de ser utilizada. IV. Não retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem. V. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária ou artística. São referentes aos direitos morais do autor de que trata a Lei 9.610/98 de 19 de janeiro, em seu artigo 24 apenas as determinações:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.