Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalCebraspe 2009

SEE DF

Questão de Direito Constitucional

UnB/CESPE – SEPLAG/EDUCAÇÃO Caderno Alfa – 7 –

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. De acordo com a LODF, após a admissão da acusação por dois terços da Câmara Legislativa, o governador do DF será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.