Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIBFC 2020
TRE PA
Questão de Direito Constitucional
Os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas estão previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante disto, leia o excerto do artigo 136 da CF/88: ³Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por ou .´ Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.