De acordo com a legislação municipal a… (FAFIPA 2015)

Questões de Direito Previdenciário · FAFIPA

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998FAFIPA 2015

Tijucas do Sul Prev

De acordo com a legislação municipal a respeito do regime próprio de previdência social do Município de Tijucas do Sul é INCORRETO:

AO beneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de segurado, pode exigir o go o dos benefícios especificados na Lei 289/2012.BOs recursos garantidores integrali ados do egime Próprio de Previd ncia ocial t m a natureza de direito coletivo dos segurados.CO desligamento do segurado do egime Próprio de Previd ncia ocial não atribui direito de retirada das contribuições vertidas ao egime Próprio de Previd ncia Social.Dpermitido ao nstituto de Previd ncia dos ervidores P blicos do unicípio de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV, assumir atribuições, responsabilidades e obrigações estranhas as suas finalidades.EO onselho unicipal de Previd ncia - CMP é o órgão superior de deliberação colegiada do egime Próprio de Previd ncia Social, sendo composto por 9 (nove) membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.