Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Com base no artigo 221 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios a serem observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, analise as assertivas a seguir: I. As emissoras de rádio e televisão devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. II. A Constituição determina a promoção da cultura nacional e regional, bem como o estímulo à produção independente voltada à sua divulgação. III. Os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística serão definidos de forma livre pelas emissoras de rádio e televisão. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.