Questões de Direito Processual Penal · IESES

Direito Processual PenalTeoria geral da provaIESES 2010

PM SC

Questão de Direito Processual Penal

É certo afirmar: I. O princípio da livre apreciação da prova pelo juiz significa a formação de uma livre convicção. II. No sistema processual penal brasileiro, mesmo os fatos notórios devem ser provados, por força da máxima de que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. III. Quanto aos sistemas de avaliação da prova admitidos no processo penal brasileiro, podem ser citados o da “livre convicção”, o da “prova legal” e o da “persuasão racional”. IV. No processo penal são admitidas todas as provas admitidas por meio lícitos, devendo-se, entretanto, respeitar a restrição estabelecida quanto ao estado das pessoas. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.